Política de Privacidade

Saulo Arruda Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 57.323.218/0001-02. Advogado responsável: Saulo Cabral de Arruda — OAB/PE 44.186.

É o escritório quem decide o que se faz com os dados — na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é o controlador.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Saulo Cabral de Arruda. Contato: suportesauloarruda@gmail.com · (81) 99747-9206.

De identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail.

Previdenciários: número de inscrição no INSS, histórico de contribuições, vínculos de trabalho, documentos rurais, número de benefício e o que mais o pedido exigir.

Dados pessoais sensíveis. Boa parte do que este escritório faz depende deles: laudos e relatórios médicos, exames, CID, resultados de perícia médica e de avaliação social, e informações sobre deficiência. A LGPD dá a esses dados proteção reforçada, e o escritório os trata apenas na medida em que o pedido ou o processo exige.

De terceiros. Alguns benefícios — o BPC, por exemplo — exigem informar o grupo familiar: nome, parentesco e renda de quem mora com você. Esses dados entram porque a lei do benefício os exige, e recebem o mesmo cuidado.

Credenciais de acesso a sistemas públicos, quando você as fornece para que o escritório atue em seu nome no Meu INSS ou no gov.br. Quem as revela dentro do sistema fica registrado, com data e hora.

Para prestar o serviço contratado — analisar o direito, requerer o benefício, acompanhar o processo administrativo e, se for o caso, o judicial. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Para exercer direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral — o que inclui os dados sensíveis de saúde, sem os quais não há como demonstrar incapacidade ou deficiência (LGPD, art. 7º, VI e art. 11, II, “d”).

Para cumprir obrigações legais e regulatórias do exercício da advocacia e da guarda de documentos (LGPD, art. 7º, II e art. 11, II, “a”).

O escritório não usa os seus dados para publicidade, não os vende e não os cede a terceiros para fins comerciais.

Com quem o processo exige: INSS, Poder Judiciário, peritos médicos e assistentes sociais nomeados, e os demais órgãos envolvidos no pedido. Esse compartilhamento é a própria razão de o escritório ter os dados.

Com quem guarda a informação para o escritório: os prestadores de infraestrutura listados na seção seguinte, que apenas armazenam os dados e não os utilizam para finalidade própria.

Fora isso, apenas por determinação de autoridade competente, nos limites que o sigilo profissional admite.

O escritório usa um sistema próprio, de uso interno. Os dados e os documentos ficam:

• no Brasil, em servidores em São Paulo (Supabase), onde moram o banco de dados e os arquivos do dia a dia;
• nos Estados Unidos, numa cópia de segurança guardada na Cloudflare (R2);
• numa terceira cópia, em conta do escritório no Google Drive, em arquivo cifrado com senha conhecida apenas pelo escritório.

Há, portanto, transferência internacional de dados, feita para garantir que uma falha, uma invasão ou a perda de uma conta não apague o que é seu. Ela se apoia na necessidade de executar o contrato e de resguardar o exercício de direitos (LGPD, art. 33, V e VI).

Enquanto durar o atendimento e, depois dele, pelos prazos que a lei impõe à guarda de documentos e ao exercício de direitos — notadamente os prazos de prescrição aplicáveis à matéria previdenciária e à responsabilidade profissional.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir mantê-los.

O acesso ao sistema é individual, com senha, e cada acesso fica registrado: quem entrou, o que fez e quando. Cada pessoa da equipe enxerga apenas o que o seu papel permite.

Os arquivos não têm endereço público: são servidos por link assinado pelo próprio sistema, e só a quem já está autorizado a ver aquele processo. As cópias de segurança são conferidas, e a restauração é testada periodicamente — backup nunca restaurado não é backup.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. Em caso de incidente de segurança relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a LGPD.

A LGPD (art. 18) garante que você peça, a qualquer tempo: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando o tratamento se apoiar nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suportesauloarruda@gmail.com.

Um limite honesto: alguns pedidos não podem ser atendidos enquanto o processo correr ou enquanto a lei exigir a guarda do documento. Quando for o caso, o escritório dirá qual é o impedimento e por quanto tempo ele dura, em vez de simplesmente negar.

Além da LGPD, tudo o que você confia ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB). O sigilo é dever do advogado e direito seu, e não se afasta por conveniência de ninguém.

Esta página pode ser atualizada quando mudar a forma de trabalhar ou a lei. A data da última atualização está no alto. Alterações relevantes serão comunicadas a quem estiver sendo atendido.